| Projeto: |
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PL 90 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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CRIA CENTROS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATIVIDADE SOCIAL / CENTRO DE ASSISTENCIA E CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE / CENTRO DE CONVIVENCIA / CONVIVENCIA / IDOSO / IMPEDIMENTO / LOCOMOCAO / PRAZO / SUBPREFEITURA / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0282-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | CCJ | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 25/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |